Aprenda a elaborar contratos de trabalho com segurança jurídica, clareza e economia. Ideal para empresários, profissionais de RH e advogados de empresas.

Evite prejuízos com contratações mal feitas. Um contrato de trabalho bem redigido é a primeira linha de defesa contra passivos trabalhistas.

Neste guia completo, você aprenderá, passo a passo, como criar um contrato de trabalho de forma segura, eficiente e alinhada à legislação trabalhista brasileira. Ao final, poderá baixar gratuitamente um modelo de contrato pronto para uso.

✅ Conteúdo atualizado conforme a CLT e práticas empresariais atuais.
✅ Ideal para contratações CLT, temporárias e por experiência.
✅ Material elaborado por advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial.

⚠️ Atenção!

É altamente recomendável que o contrato de trabalho seja elaborado por um advogado especializado na defesa de empresas, com base na realidade do empregador. Cada região, ramo de atuação, época e tipo de atividade possuem normas próprias — e, se não forem observadas, podem resultar na nulidade de cláusulas contratuais, autuações do Ministério do Trabalho e condenações na Justiça do Trabalho.

No entanto, caso precise de um modelo de contrato e não deseje contratar um advogado especializado (embora o custo normalmente seja acessível), você pode baixar gratuitamente nosso modelo genérico clicando aqui.

📌 Por que um contrato de trabalho bem elaborado é tão importante?

Um contrato de trabalho mal redigido pode gerar:

• Riscos de autuações pelo Ministério do Trabalho;
• Processos trabalhistas custosos;
• Conflitos com funcionários;
• Perdas financeiras e danos à imagem da empresa;
• Impossibilidade de efetuar descontos por danos causados pelo empregado;
• Impedimento do uso de banco de horas ou compensação de jornada;
• Entre outros problemas.

Cada cláusula deve ser pensada estrategicamente, respeitando a lei, as

Convenções Coletivas e os Acordos Coletivos de Trabalho, mas também protegendo os interesses do empregador.

🧾 Passo a Passo: Como Elaborar um Contrato de Trabalho Perfeito

1. Identificação Completa das Partes

• Empregador: nome completo, CNPJ, endereço e representante legal da empresa.
• Empregado: nome, CPF, RG, estado civil, PIS/PASEP e endereço.

2. Descrição do Cargo e Responsabilidades

Especifique:

• O cargo a ser ocupado;
• As principais tarefas e responsabilidades;
• O local de trabalho.

💡 Dica: Verifique se o cargo corresponde corretamente às atividades do empregado e qual é o piso salarial previsto na CCT ou ACT junto ao sindicato. Uma descrição incorreta pode gerar obrigação de pagar valores superiores e não pode ser revertida depois (proibição legal de redução salarial).

Quanto ao local de trabalho, inclua cláusula prevendo possíveis mudanças (abertura de filial, alteração de endereço etc.) para evitar riscos de indenizações, rescisões ou ações trabalhistas.

3. Salário, Benefícios e Forma de Pagamento

Inclua:

• Valor do salário base;
• Forma e data de pagamento;
• Benefícios (vale-transporte, refeição, plano de saúde etc.);
• Política de horas extras.

💡 Dica: Confirme a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável para verificar piso salarial, benefícios obrigatórios e condições de compensação de jornada (banco de horas, substituição do sábado etc.). Algumas normas exigem homologação sindical para validade.

4. Jornada de Trabalho

Detalhe:

• Horários de entrada e saída;
• Dias da semana;
• Intervalos;
• Regime de escala, plantão ou turno (se houver).

💡 Dica: Cada detalhe da jornada deve respeitar as normas sindicais aplicáveis, especialmente quanto à autorização e condições para regimes diferenciados. Algumas CCTs exigem homologação do sindicato. Erros nesse ponto são causas frequentes de condenações trabalhistas milionárias.

5. Tipo e Prazo do Contrato

• Contrato por tempo indeterminado ou determinado;
• Contrato de experiência (30, 45 ou até 90 dias).

O período do contrato de experiência só pode ser prorrogado uma única vez, e o total não pode ultrapassar 90 dias.

💡 Estratégia inteligente: elabore um contrato de experiência com cláusula de convalidação automática em contrato por tempo indeterminado, caso o empregado continue após o período de experiência. Isso economiza tempo, reduz riscos e evita retrabalho.

6. Férias e Licenças

Inclua:

• Regras de aquisição e concessão de férias;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Outras licenças legais (conforme CCT e/ou ACT aplicável).

7. Cláusulas de Confidencialidade e Não Concorrência

Proteja:

• Informações internas e estratégicas da empresa;
• Evite concorrência desleal após o desligamento.

8. Término do Contrato e Aviso Prévio

Defina:

• Formas de rescisão;
• Direitos e deveres em caso de demissão;
• Multas contratuais, se aplicáveis.

9. Assinaturas e Testemunhas

Garanta validade legal com:

• Assinatura do empregador e do empregado (sem ela, o contrato não tem validade);
• Nome e assinatura de duas testemunhas, se necessário;
• Entrega de cópia assinada para ambas as partes.

10. Recomendações Finais

Muitos empregadores optam por modelos genéricos encontrados na internet ou fornecidos por contadores, sem considerar que o contrato é o instrumento mais importante de proteção jurídica da empresa.

Essa economia aparente pode sair cara. Os honorários advocatícios para elaboração de contratos trabalhistas são, em geral, acessíveis. Consulte a Tabela de Honorários da OAB do seu estado ou um advogado de confiança — é possível negociar valores e parcelamentos.

Se ainda assim preferir usar um modelo pronto, personalize-o cuidadosamente com base nas dicas deste artigo para reduzir seus riscos.

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🎓 Sobre o Autor

Dr. Fernando Ferreira
Advogado de Empresas | Especialista em Direito do Trabalho Empresarial
📱(43) 99652-5970

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